Na semana passada, em 20 de agosto, a RFB e a Secex publicaram normas e apresentaram o módulo do programa OEA denominado OEA-Integrado Secex que traz benefícios específicos para os atores certificados. Tal iniciativa, assim como a dos demais órgãos e entidades da administração pública envolvidos no programa, visa a facilitar os fluxos das atividades [...]
A correta aplicação de um regime especial depende do enquadramento da operação ao correto dispositivo regulatório. Por vezes, o entendimento sobre a correta aplicação do regime e sua fruição esbarram em interpretações equivocadas sobre a legislação. E aqui não vai nenhuma crítica aos colegas que trabalham na área. Nossa legislação é complexa mesmo para os [...]
Desde a publicação da Instrução Normativa RFB 1.901, de 17 de julho de 2019 muita coisa já se falou sobre o Repetro Industrialização, sobre a aplicação do regime especial pelo setor de Óleo e Gás e, sobretudo sobre como o novo regime substitui o Drawback no fornecimento de bens industrializados pela cadeia de Óleo e [...]
