Como o entendimento do escopo de um regime especial pode auxiliar ou impedir uma operação, assim como explicita a SC COSIT 113/2021
A correta aplicação de um regime especial depende do enquadramento da operação ao correto dispositivo regulatório. Por vezes, o entendimento sobre a correta aplicação do regime e sua fruição esbarram em interpretações equivocadas sobre a legislação. E aqui não vai nenhuma crítica aos colegas que trabalham na área. Nossa legislação é complexa mesmo para os [...]
