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Depósito Alfandegado Certificado e o papel do mandatário

Recentemente recebemos uma dúvida sobre o papel do mandatário no Depósito Alfandegado Certificado, ou simplesmente DAC. Ao tratar da dúvida foi necessário falar um pouco do regime. E aí, resolvemos trazer o assunto para o blog da Squadra. Se você ainda tem dúvidas sobre o que são os Regimes Aduaneiros Especiais fizemos um artigo rápido [...]

Por |2021-07-27T18:01:29+00:00julho 27th, 2021|DAC, Regimes Aduaneiros Especiais|0 Comentários

Extinção do Repetro Industrialização sem a venda no mercado interno. Pode? Pelo que diz a SC COSIT 82/2021, pode!

Desde a publicação da Instrução Normativa RFB 1.901, de 17 de julho de 2019 muita coisa já se falou sobre o Repetro Industrialização, sobre a aplicação do regime especial pelo setor de Óleo e Gás e, sobretudo sobre como o novo regime substitui o Drawback no fornecimento de bens industrializados pela cadeia de Óleo e [...]

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